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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:32
Recurso especial. Responsabilidade civil.
Cálculo dos lucros cessantes. Despesas operacionais. Deduzidas. Termo final. Alienação do bem.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 17:42
Ecad receberá direitos autorais por músicas tocadas em motéis de Lages
Em juízo, o Ecad acusa o grupo empresarial de promover a comunicação ao público de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, por meio de sonorização ambiental de seus aposentos e partes comuns, sem a autorização dos titulares dos direitos autorais.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:06
Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária
Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:26
Sindicato dos Aeroviários é parte legítima para propor ação contra empresas de serviços aéreos
O fato de a recorrente-empregadora não ter negociado ou celebrado instrumento normativo coletivo com o SNA não exclui sua representação sindical, pois o órgão de classe tem representatividade assegurada na Constituição da República
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:27
Recursos especiais. Processual civil e direito do consumidor.
Matéria constitucional. Reexame de provas em recuso especial. Relação entre distribuidores e postos revendedores de combustíveis.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:10
Civil e processual. Uso indevido da imagem. Descabimento.
Programa de televisão. Ação de indenização. Prazo decadencial da lei de imprensa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2011 - 09:53
Civil e processual. Proteção à marca.
Reexame de fatos. Marca. Existência de similitude apta a gerar confusão no consumidor. Caráter notório. Matéria de prova.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:57
4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo
Segundo a ministra, não é válido documento digitalizado de uma cópia. A parte deveria ter digitalizado o documento original
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:51
Consumidora receberá R$ 10 mil por manchas em roupas provocadas por loção solar
A BDF Nívea terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 18:22
Presidiário é condenado novamente, por homicídio no cárcere
O acusado foi condenado à pena de 8 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado pelo meio cruel.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:58
Processual civil. Negócio fiduciário.
Consórcio. Busca e apreensão. Venda extrajudicial do bem. Existência de saldo devedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:40
Apelação cível. Ação de compensação pecuniária por danos morais.
Devolução de cheque. Ato ilícito não configurado. Título compensado após o esclarecimento do equívoco.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:21
Companhia de trem deve pagar indenização por morte de pedestre que avançou linha férrea
O STJ entendeu que eventual desatenção da vítima não isenta de culpa a empresa, que tem o dever de cercar, murar e conservar as linhas férreas
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:01
TRT-RS não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista
A conclusão dos desembargadores foi de que a relação entre as partes decorria de interesses recíprocos: o médico utilizava a estrutura do hospital para prestar seus serviços e, por outro lado, a instituição se valia do trabalho do autor para manter o atendimento à população
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:21
Processual civil. Recurso especial. Direito autoral.
Natureza de obra intelectual. Sistema de integração de meios de transporte público e privado. Exceção configurada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2011 - 11:46
Recurso especial. Responsabilidade civil.
Intervenção de terceiros. Repercussão do fato sobre eventual direito do assistente.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 17:36
Caixa deverá permitir abertura de poupança a moradores de rua
Segundo o MPF, a CEF permite a abertura de conta sem a exigência do comprovante de residência apenas para a chamada ?Conta Caixa Fácil?, mas não procede da mesma maneira com relação às contas poupança, provocando desigualdade e impedindo que os moradores de rua obtenham os rendimentos inerentes à poupança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:20
Apelação civel. Ação de reparação por danos morais.
Veiculação de informações supostamente ofensivas à memória do pai do autor.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:36
Adulterar série do motor de carro recém-comprado gera indenização
"Não me parece justo que o autor enfrente toda esta problemática, procure a concessionária e seja ignorado", considerou o magistrado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:15
Recurso de revista. Dano moral.
Valor arbitrado à indenização. Acusação de furto. Lesão à imagem da trabalhadora. Razoabilidade e proporcionalidade.
